Como funciona o 13º salário para aposentados

De acordo com as leis do Brasil, todo aposentado que tenha recebido o benefício por tempo de serviço, por idade, especial ou por invalidez tem direito a receber o 13º terceiro salário, que nesse caso recebe o nome de Abono Anual.

O cálculo do valor é feito com base do ano calendário, e será pago de acordo com o tempo de pensão ou da aposentadoria. Se por acaso o aposentado ou pensionista já estiver recebendo o benefício do INSS pelo período de um ano, o valor a ser pago será o integral.

Além disso, outros fatores são levados em consideração na hora de falar sobre esse recurso. Saiba mais sobre como funciona do 13º salário para aposentados no Brasil.

Cálculo e requisitos básicos

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O primeiro passo para entender como funciona a questão do 13º salário pago aos aposentados é saber como o governo decide o valor que será pago a cada um dos beneficiários. Existem duas condições distintas que vamos abordar a partir de agora. Veja os detalhes.

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No caso daquelas pessoas em que a aposentadoria tenha sido aprovada no ano corrente, o valor a ser pago será proporcional a esse tempo (essa regra vale também para os pensionistas).

Ou seja, para fazer o cálculo, primeiro você precisa dividir o salário-base por 12. Em seguida, é necessário multiplicar pelo número de meses em que ele foi pago durante o ano.

Em outras palavras, se você teve a aposentadoria liberada no mês de setembro, e os meses em que você receberá os primeiros salários sejam outubro, novembro e dezembro, a quantia somada dos três meses deverá ser dividida por 12.

Em seguida, você deve multiplicar o resultado por três. O resultado dessa conta será o valor que você terá direito a receber no décimo terceiro salário.

Aposentados há pelo menos um ano

Já para quem recebe o benefício há pelo menos um ano, o cálculo é mais simples. A quantia a ser paga será integral, ou seja, virá com 100% do valor da aposentadoria.

Como é feito o pagamento do 13º para aposentados

A ordem de pagamento segue um padrão pré-estabelecido: os primeiros a receber são aqueles que ganham um salário mínimo e têm cartão com final 1 (sendo necessário desconsiderar o 1).

Já quem ganha acima disso, começa a receber em setembro, porém, vale lembrar que o quadro ainda é muito instável, e pode ser que algumas mudanças sejam implementadas para 2017.

Quem tem direito ao pagamento do 13º para aposentados

Lembrando sempre que aqueles que possuem direito a receber o 13º salário são os beneficiários aposentados que estão inclusos nas modalidades a seguir:

  • Auxílio por morte.
  • Auxílio-doença.
  • Auxílio-reclusão.
  • Auxílio-acidente.
  • Salário-maternidade.

Quem recebe recursos para auxílio-doença ou salário-maternidade terá direito ao valor proporcional ao tempo em que estiverem recebendo o benefício.

Quem não tem direito ao pagamento do 13º para aposentados

Por outro lado, quem recebe benefícios assistenciais, tais como Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao benefício do 13º salário.

Alterações no 13º para aposentados

O 13º salário para aposentados tem passado por algumas alterações importantes, por conta das constantes mudanças do cenário econômico pelo qual o mundo vem passando.

Em 2015, por exemplo, os mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas tiveram o seu pagamento atrasado, lembrando que ele era feito em duas parcelas, a primeira paga em setembro e a segunda para em outubro.

Na ocasião, o então ministro da Fazenda Joaquim Levy chegou a propor o parcelamento dos 50% em duas vezes, o que não foi aceito pelos aposentados e pensionistas.

Este impasse só chegou a um final quando a então presidente Dilma Rousseff determinou que o pagamento fosse mantido, sendo que para 2016, ele voltou a ser feito oficialmente em agosto.

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1 Comentário

  • EDINALDO ROCHA MENDONÇA

    27 de julho de 2018

    Sou aposentado por tempo de contribuição, tenho direito ao 13º salário?

    Resposta

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