Entenda as regras e saiba o que fazer para pagar o INSS de dona de casa
Muitos acham que não vão poder se aposentar porque não são registrados em carteira e, com isso, não é feito o recolhimento da contribuição previdenciária.
Contudo, quem é dona de casa pode contribuir voluntariamente com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e ter a sua aposentadoria.
É para isso que existe o conhecido carnê do INSS: utilizando-o, a pessoa que não tem registro em carteira pode ter o mesmo direito à aposentadoria que qualquer outro trabalhador, até com possíveis isenções de multa.
Valor do INSS para dona de casa
As donas de casa têm três tipos de alíquota para escolher. Se elas têm interesse em uma aposentadoria de um salário mínimo, mas não são de baixa renda ou não podem atestar isso, têm de pagar 11% do salário mínimo; isso quer dizer um pouco mais de R$ 105,00 por mês.
Se a dona de casa puder comprovar que tem pouca renda, a alíquota para ela é de 5%, correspondendo a R$ 47,70.
Para aquelas que desejam uma aposentadoria mais alta que o salário mínimo, a alíquota será sensivelmente mais alta: entre 20% do salário mínimo e 20% estipulado como teto do INSS.
Na prática, quer dizer que as donas de casa podem precisar pagar até R$ 1.129,00 por mês. Nesse caso, a aposentadoria delas pode ser igual ao valor do teto, que é de R$ 5.645,80.
Contribuição do INSS dona do lar
Cabe esclarecer que não basta o cidadão cuidar da casa para poder contribuir nessa categoria.
O INSS tem diferentes critérios para permitir que alguém contribua como dona (ou dono) do lar, como não ter nenhuma atividade remunerada, não receber pensão e nem mesmo aluguel, estar no Cadastro Único e ter renda máxima de dois salários mínimos.
Alguns esclarecimentos a respeito da atividade no lar são importantes, como o fato de o contribuinte não poder ser empregado doméstico.
É obrigatório que a pessoa que paga a contribuição com essas alíquotas façam tarefas domésticas apenas para seu uso e da família, não sendo diarista ou tendo outras formas de vínculos de trabalho.
A respeito de estar no Cadastro Único, também é preciso que o contribuinte dono de casa tenha atualizado seus registros há menos de dois anos.
É interessante ressaltar que quem escolhe a contribuição de 5% de alíquota pode utilizar esse pagamento para outros auxílios do INSS, como auxílio reclusão, auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou por idade, salário maternidade e auxílio acidente.
INSS dona de casas 2017
As alíquotas para as donas (ou donos) de casa em 2017 eram iguais as deste ano.
Contudo, como o valor do salário mínimo era menor, isso significava um valor mais baixo em cada carnê: quem contribuía com a alíquota de 11% pagava R$ 103,07; já quem usava a alíquota de 5% pagava R$ 46,85; no caso da alíquota de 20%, tratava-se de R$ 187,40.
Os cálculos acima foram de acordo com os R$ 937,00 pagos como salário mínimo em 2017.
O teto da previdência do ano passado também era mais baixo: R$ 5.531,31. Isso quer dizer que os que pleiteavam uma aposentadoria mais alta que o salário mínimo podiam contribuir com, aproximadamente, R$ 1.106,00.
Valor do INSS para dona do lar
É possível resumir a relação entre contribuição mensal e a aposentadoria que as donas (ou donos) de casa podem receber. Para quem paga entre 11% e 5% de alíquota, o valor é o salário mínimo; quem contribuiu com os 20% do teto pode receber mais que R$ 5.530,00.
Aposentadoria para donas de casas que nunca contribuíram
Na eventualidade de a dona de casa já ter sido registrada antes, o recolhimento da previdência daquele período será somado à contribuição com os carnês. Já a dona (ou dono) de casa que nunca contribuiu de qualquer forma precisará pagar o correspondente a 15 anos.
Aposentadoria para dona de casas baixa renda
Para não pagar os 11% de alíquota, a dona (ou dono) de casa terá de fazer parte do Cadastro Único; comprovando isso, a alíquota em questão passa a ser de 5%. Entretanto, o recebimento para ambas as contribuições será de um salário mínimo.
Como faço para pagar INSS como autônomo
É preciso possuir um PIS e fazer a guia de contribuição em https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/calculo-da-guia-da-previdencia-social-gps, lembrando que a categoria é de “contribuinte individual”. Os valores são iguais aos especificados para donas (ou donos) de casa: entre 5% e 20%.