Como pagar INSS retroativo

De uma maneira geral, é perfeitamente possível fazer o pagamento do INSS retroativo ou em atraso, porém, há casos em que é necessário pedir uma autorização especial para realizar esse acerto com a Previdência Social, bem como situações em que esse pagamento não é autorizado.


O que muitas vezes acontece, é o fato de o trabalhador verificar que tem algumas parcelas em atraso ao tentar dar entrada em um benefício. Em ocasiões específicas, o profissional chega a propor ao INSS a quitação dos meses em atraso para que ele possa dar entrada na sua aposentadoria. No entanto, o processo não é tão simples assim.

O que diz a lei

De acordo com a legislação vigente no país relacionada à Previdência Social, o trabalhador não poderá quitar a sua dívida de forma retroativa no caso de ter ficado desempregado por um período e, portanto, ter parado de contribuir. Isso quer dizer que esse tempo em que ele ficou sem fazer o devido pagamento não poderá ser acertado posteriormente, como muitos pensam.

Outra dúvida comum é quando a pessoa atinge a idade mínima para se aposentar, mas, durante toda a vida, não contribuiu com o INSS. Geralmente, os parentes mais próximos relatam o desejo de pagar as 180 contribuições obrigatórias para que os seus entes queridos tenham esse direito. Porém, a Previdência não autoriza esse tipo de negociação, pois cada pagamento precisa ser feito mês a mês.

Como fazer o pagamento

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Uma informação importante que o contribuinte deve saber é que, apesar das cobranças previdenciárias serem de responsabilidade da Receita Federal, é no posto do INSS que o trabalhador deve comparecer para solicitar a autorização de pagamento das contribuições em atraso. É esse o órgão que julga se o pedido do contribuinte poderá ser aceito, ou não.

Veja o que é necessário para pagar o INSS retroativo:

1. O contribuinte precisa ter uma inscrição ativa no INSS e ter feito o recolhimento de pelo menos uma contribuição em dia. Esse pagamento deve ter sido anterior às contribuições que estão em atrasos.

2. É importante enfatizar que as contribuições vencidas precisam pertencer a um período que não está prescrito.

3. É necessário que o trabalhador continue com o status de segurado. Isso quer dizer que o tempo em que ele ficou sem contribuir não pode ter ultrapassado o limite estabelecido pelo INSS para considera-lo como um segurado válido.

Caso o contribuinte preencha todos esses requisitos, ele está apto para emitir uma guia de recolhimento com essas contribuições que estão em atraso.

Outro ponto importante está relacionado à área de atuação do profissional que deseja pagar os valores retroativos. A Previdência recebe somente as parcelas em atraso do trabalhador que exerceu alguma atividade sujeita a contribuição, e que não tenha sido recolhida. Nas situações em que o cargo não se adequa às exigências do INSS, não é possível pedir a autorização especial para quitar os atrasados.

Essas foram as informações sobre o pagamento retroativo do INSS. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos no Facebook ou clique no botão “Curtir”. E caso tenha alguma dúvida, escreva a sua pergunta na seção de comentários.


10 Comentários

  • Ruth Ferreira da Silva

    14 de novembro de 2016

    Eu completei 60 anos mas só tenho 5 anos pagos. Gostaria de pagar o retroativo pois já fui contribuinte. Fui informada pelo funcionário do INSS que não posso, pois para a instituição não tenho como provar esses anos sem contribuir. Como fazer pois sou sozinha e necessito muito me aposentar. Desde já fico grata

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    • INSS Extrato

      20 de janeiro de 2017

      Ruth, a informação que passaram está correta. Não é possível fazer o pagamento retroativo.

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  • Nelson Feitoza da Silva

    2 de dezembro de 2016

    Trabalhei como autônomo durante 10 anos e não contribui. É possível pagar o INSS?

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    • INSS Extrato

      20 de janeiro de 2017

      Nelson, neste caso não é possível.

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  • Cleber

    12 de dezembro de 2016

    Fiquei sem contribuir por 04 anos devido a faculdade que estava prestando. Mesmo assim não posso contribuir retroativo?
    Desde já agradeço

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    • INSS Extrato

      20 de janeiro de 2017

      Cleber, não é possível fazer a contribuição retroativa neste caso.

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  • Rogério Alves

    21 de agosto de 2017

    É possível fazer esse pagamento retroativo?

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    • INSS Extrato

      5 de outubro de 2017

      Rogério, é possível. Você precisa observar as orientações do texto e procurar o INSS.

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  • Juliana

    29 de agosto de 2017

    Trabalhei registrada durante 17 anos e 9 meses e agora sou dona de casa, posso me aposentar?

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    • INSS Extrato

      5 de outubro de 2017

      Juliana, provavelmente não será possível ainda.

      Resposta

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