Como pagar o INSS de empregada doméstica

Você sabe o jeito certo de pagar o INSS de empregada doméstica? Para facilitar a vida de patrões e garantir o direito dos empregados domésticos, foi instituído no Brasil o Simples Doméstico, uma maneira mais fácil de recolher o FGTS, INSS e outros impostos referentes a esses profissionais. Com essa ferramenta, o empregador possui uma nova maneira de pagar o INSS de empregada (o) doméstica (o), e para isso é necessário fazer um cadastramento no eSocial. A nova regra passou a valer a partir de novembro de 2015, tornando assim o cadastro obrigatório.

Se você tem dúvidas, confira o nosso passo a passo para ficar em dia com a justiça do trabalho e evitar multas pelo não recolhimento do INSS para esses profissionais.

1. Cadastro do empregador

O empregador deverá fazer um cadastro pessoal com os seus dados no site eSocial. Se esse for o primeiro acesso, será necessário cadastrar um código de acesso e uma senha. Faça o seguinte:

Clique em “Primeiro Acesso”;

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Digite seus dados e clique em “Avançar”;

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Agora cadastre sua senha e clique em “Gerar Código”;

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Com o código gerado, acesse o cadastro e preencha as informações do empregador. Para fazer isso, basta localizar a opção “Empregador” e clicar em “Dados do Empregador”.

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2. Cadastrando o empregado

Feito o cadastro como empregador, chega o momento de cadastrar o empregado. Para esse processo, é necessário ir até a opção “Trabalhador” e clicar em “Gestão de Trabalhadores”;

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Agora clique em “Cadastrar/Admitir”;

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Digite o CPF e a data de nascimento do empregado.

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A partir desse momento é necessário ficar atento para saber se todos os campos foram preenchidos corretamente, pois será necessário inserir informações pessoais, endereço e dependentes.

3. Confira toda a documentação necessária

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Para evitar que, ao fazer o cadastro seja necessário recomeçá-lo pela falta de algum documento importante, é recomendável conferir toda a lista necessária para fazer o cadastro do funcionário para qual você irá pagar o benefício do INSS e FGTS. A documentação exigida é a seguinte:

  • CPF;
  • Data de nascimento;
  • País de nascimento;
  • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS);
  • Raça/Cor;
  • Escolaridade;
  • Número, série e UF (Estado) da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • Endereço da residência;
  • Endereço do local de trabalho;
  • Data da admissão;
  • Data da opção pelo FGTS;
  • Valor do salário;
  • Telefone (celular de prefência);
  • E-mail.

Por usar os dados cadastrados no sistema previdenciário, é preciso que todas as informações inseridas no sistema estejam de acordo com os dados da empregada doméstica. Caso contrário, poderá haver erros, o que irá fazer com que o processo seja ainda mais demorado.

Certifique-se de que o profissional já tenha um cadastro no INSS, pois esse deverá ser o número informado. Você pode ter acesso a essa numeração em qualquer agência da Previdência Social. Se desejar fazer uma consulta da qualificação profissional, o empregador pode acessar a Previdência Social.

4. Dados do contrato

Nessa opção, existem alguns campos em que o empregador deverá preencher de acordo com o tipo de “relação profissional” que possui com a empregada doméstica. Um pré-requisito fundamental que há nos contratos de trabalho disponíveis é a jornada de trabalho. Ela precisa estar de acordo com a legislação vigente, pois as horas extras passaram a ser contabilizadas, como estabelece a lei brasileira.

O sistema já apresenta algumas opções de jornadas, porém o empregador poderá acrescentar algumas especificações que achar necessária para que esteja de acordo com o contrato de trabalho estabelecido com o seu funcionário (a).

Vale ressaltar que o recolhimento do INSS para empregada doméstica é um direito dessa profissional, bem como o número de horas a serem trabalhadas por dia, sendo que aqueles que não se ajustarem a essas mudanças correm o risco de serem punidos legalmente.

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2 Comentários

  • Patricia Alves

    11 de março de 2017

    Muito bom artigo!

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    • INSS Extrato

      6 de junho de 2017

      Obrigado, Patricia!

      Resposta

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