Entenda como funcionam as regras para pagar o INSS em atraso
O pagamento do carnê de contribuição do INSS é a melhor solução para as pessoas que não têm registro em carteira. Desse modo, elas conseguem acumular contribuições suficientes para solicitar aposentadoria mais a frente, além de auxílio saúde.
Apesar de essa opção ajudar bastante o trabalhador, há pessoas que não sabem bem como a utilizar e nem como começar a contribuir.
Fique sabendo aqui como pagar o INSS quando ele estiver em atraso, o que acontece se há atraso e todas as demais informações mais importantes sobre o carnê da previdência.
Como funciona o carnê da previdência?
Ele é, de fato, um carnê parecido com os oferecidos pelas lojas para pagamento a prazo. O cidadão paga determinado valor (de acordo com a sua situação profissional) todos os meses e é através do código de contribuição que essa quantia vai para o INSS.
O peso desse carnê da previdência na hora da aposentadoria é exatamente igual ao peso do recolhimento feito pelas empresas.
Por causa disso, os cidadãos devem pagá-lo de forma regular: caso contrário, o mês que ficou sem contribuição fará com que se demore mais a ter direito à aposentadoria.
Quem trabalha registrado também pode ter INSS em atraso?
Na maioria das vezes, relaciona-se o atraso no pagamento da contribuição previdenciária aos carnês, mas isso não é uma regra: até mesmo as pessoas que trabalham com registro podem, sim, ter o seu INSS atrasado.
Isso ocorre quando o empregador atrasa esse recolhimento ou até quando ele não o faz. Infelizmente, poucos cidadãos ficam de olho nesse tipo de informação e acabam sabendo que está faltando quantias na sua previdência no momento de pedir algum benefício.
Como pagar INSS em atraso
No caso do carnê, apenas as pessoas que o pagam na como trabalhadoras autônomas e condições semelhantes podem fazer o pagamento atrasado.
Para fazê-lo, é levar o carnê até uma casa lotérica e pedir que seu valor seja recalculado, de acordo com o tempo de atraso.
O cidadão pode ainda usar o site da Previdência Social para fazer o cálculo do carnê:
- Clicar em “Calcular guia/carnê”;
- Selecionar um dos módulos;
- Colocar o NIS/PIS/PASEP;
- Inserir o código da contribuição;
- Reproduzir o código de segurança e clicar em “confirmar”.
Para as pessoas que não são profissionais autônomas, a situação é diferente: não dá para fazer o reajuste da contribuição atrasada.
Esse tipo de contribuinte é chamado de facultativo e inclui os estudantes, as pessoas desempregadas e qualquer outra que não tenha uma atividade profissional formal, mas que queira garantir a sua aposentadoria.
Uma vez que essas pessoas estão classificadas como “facultativo”, a previdência social “entende” que elas não têm obrigação de pagar: elas somente contribuem com o INSS se sobra algum dinheiro. Já que elas não são obrigadas a pagar, também não existe a noção de atraso.
É importante que os contribuintes facultativos entendam isso porque se eles levarem o seu carnê à casa lotérica o cálculo pode ser feito e haverá adição de juros, mas isso não contará para o INSS, ou seja, será um dinheiro desperdiçado.
O ideal é que esse contribuinte facultativo retome os pagamentos no mês seguinte, normalmente.
O que fazer quando um profissional registrado está com INSS atrasado?
Se o trabalhador descobrir que a sua contribuição previdenciária está atrasada, ele não deve tentar fazer pagamento algum porque isso é responsabilidade do seu contratante.
Sendo assim, esse cidadão pode:
- Mostrar ao RH da empresa um extrato onde esteja indicado o atraso do pagamento do INSS e perguntar o porquê;
- O contratante terá de fazer o cálculo dessas quantias atrasadas e repassar para a previdência social;
- Se a empresa já tiver fechado ou se ela não quiser se responsabilizar, o cidadão pode levar sua carteira de trabalho com os registros até a Justiça do Trabalho e fazer uma reclamação.
Débito automático INSS
O INSS tem essa opção para que os contribuintes, sejam trabalhadores formais ou facultativos, não corram o risco de o pagamento do carnê da previdência atrasar.
Para ativar esse débito automático, o cidadão precisará pedir informações à sua agência: muitas vezes, o site tem a barra “Débito automático” e as contas que podem ser programadas.
Essa é uma opção mais interessante para os trabalhadores formais que têm a obrigação de pagar o carnê.
Como pagar o carnê do INSS está em atraso há muito tempo?
É possível que os contribuintes deixem de pagar o carnê do INSS por vários meses devido a complicações financeiras, da mesma forma que acontece com outras contas.
Se esse atraso não ultrapassar 180 dias, o cidadão continua podendo pedir o cálculo dos juros e pagar normalmente.
No caso de o carnê da previdência estar atrasado há mais tempo que isso, é mais seguro ligar para o 135 e perguntar se é necessário emitir outro.