Entenda os principais pontos que diferenciam a cota e o Abono Salarial do PIS
O Programa de Integração Social (PIS) é responsável pelos trabalhadores terem pagamentos adicionais periodicamente.
Porém, há muitos cidadãos que confundem a cota do PIS e o Abono Salarial do PIS: muitos acreditam até que se trata da mesma quantia, mas são benefícios distintos.
Os dois são sacados na Caixa Econômica Federal e são benefícios trabalhistas, mas o saque deles acontece em situações diferentes, além de corresponderem a valores diferentes.
De qualquer forma, são benefícios que ajudam os cidadãos que precisam de alívio financeiro, que querem fazer uma viagem ou outros casos.
O que é o Abono Salarial do PIS?
O Abono Salarial diz respeito a um salário e que é depositado uma vez por ano.
Assim, uma pessoa que trabalha há 4 anos com carteira assinada já recebeu o depósito do Abono Salarial 4 vezes e, assim, tem um saldo suficiente para diversas coisas, como fazer uma viagem, dar entrada em um carro ou qualquer outra necessidade.
O que são cotas do PIS?
Por outro lado, as cotas do PIS são valores depositados mensalmente e que o trabalhador não sacou até outubro de 1988.
Os empregadores fazem o depósito do PIS a cada vez que pagam o salário, configurando 8% deste valor.
Em várias situações delimitadas pelo Ministério do Trabalho é possível fazer o saque e aqueles que ainda não usaram essa quantia podem retirar as suas cotas do PIS.
Quem recebe o PIS pode receber o Abono Salarial?
O fato de o trabalhador receber o PIS não significa que ele não pode receber o Abono Salarial.
A Caixa Econômica Federal anuncia um calendário para que o abono seja retirado e isso também abrange os funcionários das empresas particulares.
Já no caso das cotas, não existe liberação nova por enquanto: já existiu um saque em massa dos inativos.
Sendo assim, os cidadãos que querem usar o PIS precisam estar enquadrados em alguma das situações-padrão, como ter se aposentado, estar com alguma doença terminal ou algum dependente ser diagnosticado assim, estar com câncer ou seus dependentes estarem, dívida por causa de financiamentos de imóveis e mais.
Cotas do PIS
As cotas do PIS foram liberadas recentemente para os cidadãos que ainda não tinham feito os saques do que foi depositado até 1988.
Essas pessoas tiveram de procurar a Caixa Econômica Federal com seus documentos trabalhistas e identidade.
Se elas tivessem algum depósito ainda não sacado, poderiam fazer aquilo imediatamente.
Como o período de cotas do PIS já acabou, as pessoas retornam a só poder fazer o saque caso se encontrem em alguma das situações que a própria Caixa Econômica Federal enumera: http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx.
Consultar Abono Salarial PIS
Existem pagamentos para ser feitos entre 2018 e 2019; por isso, os trabalhadores que têm carteira assinada precisam consultar a Caixa Econômica a respeito desse direito. Para isso, há o link www.caixa.gov.br/PIS; nele, o cidadão clica em “Consultar pagamento”.
No caso de haver valores do Abono Salarial para serem sacados, a pessoa deve comparecer à Caixa com documento de identidade e CTPS. Contudo, o saque só será permitido no dia que estiver discriminado no calendário do banco.
Quem tem direito ao PIS?
As pessoas que estão comprando casa própria ou que adquiriram uma dívida por causa disso podem pedir a CEF o seu PIS.
Ele também é pago quando o contribuinte morre: a sua família ganha o valor do seu FGTS.
Os trabalhadores avulsos podem sacar o PIS no caso de estarem há 3 meses sem nenhuma ocupação formal, sem contar que também é possível fazer o saque devido à aposentadoria.
O site da Caixa Econômica Federal tem todas as categorias de trabalhadores que podem receber o PIS e a lista de documentos específicos para o saque.
Será obrigatório que o cidadão confirme que está com alguma doença terminal (ou seus dependentes), que se aposentou, que está comprando uma casa ou que está endividado por essa compra, etc.
Vale dizer que o PIS também pode ser usado agora como garantia para empréstimos consignados.
A Caixa Econômica Federal começou a conceder esse tipo de crédito, que não pode ser mais alto que 30% da remuneração. Se o trabalhador perder seu emprego, é o seu FGTS/PIS quem garantirá ao banco os pagamentos.
Além de ele poder ser pedido na Caixa, outros bancos também estão se preparando para fornecer esse tipo de consignado.
Como funciona a revisão do PIS
Os brasileiros podem fazer a contestação do seu valor de PIS; geralmente, ela é feita porque o contribuinte acredita que os empregadores não realizaram todos os recolhimentos da forma certa.
Entretanto, é melhor que o cidadão não saque nada desse benefício enquanto a revisão não termina.
Para solicitá-la, os trabalhadores podem ir ao Instituto Nacional de Seguridade Social ou ao Ministério do Trabalho com todos os seus registros profissionais.
A Caixa não pode fazer essas revisões: a função dela é somente repassar os benefícios.