Quem tem direito à aposentadoria pelo INSS?

O Instituto Nacional de Seguro Social, ou simplesmente INSS, é o órgão responsável por receber uma contribuição mensal que os trabalhadores precisam fazer à Previdência Social. Essa prática dá direito a uma série de benefícios, entre eles a aposentadoria.

Para usufruir desse valor, é necessário que o pagamento seja feito por um período pré-determinado, sendo que esse tempo é diferente para mulheres e homens. O montante acumulado ao longo da carreira é fundamental para aquelas pessoas que atingem uma idade limite e não conseguem mais exercer suas funções no trabalho.

Apesar de abranger a grande maioria da população ativa, nem todo mundo sabe se tem direito a receber a aposentadoria pelo INSS. Se você também tem essa dúvida, confira as nossas dicas e veja como garantir os seus direitos.

Por quanto tempo é necessário contribuir?

Só terão direito a receber a aposentadoria do INSS aqueles trabalhadores que contribuíram mensalmente por 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens), sendo que essa contribuição pode ser feita por carteira assinada ou de maneira autônoma.

Vale lembrar que o valor a ser recebido ao final da contribuição vai levar em consideração vários cálculos que envolvem o salário base e também o fator previdenciário, que poderá diminuir consideravelmente a renda final do aposentado. Para eliminar a incidência desse imposto, o governo aprovou recentemente uma “lei de pontos” que estabelece novas regras.

Como funciona o sistema de pontos?

De acordo com essa nova regra, terão direito a aposentadoria as mulheres que atingirem 85 pontos e os homens 95 pontos, sendo que a quantidade de pontos será a soma da idade com o número de anos no qual o trabalhador contribuiu. Por exemplo:

• Mulheres: 55 anos de idade + 30 anos de contribuição (período mínimo) = 85 pontos
• Homens: 60 anos de idade +  35 anos de contribuição (período mínimo) = 95 pontos

Se a pessoa optar por seguir essa nova lei dos pontos, não haverá a incidência do Fator Previdenciário sobre o valor total do salário a ser recebido.

Por outro lado, um trabalhador de 60 anos que contribuiu por no mínimo 30 anos já estará apto a pedir a sua aposentadoria. Porém, nesse caso é bem possível que o seu salário sofra uma redução por conta do Fator Previdenciário. No caso da aposentadoria por idade, é preciso ter no mínimo 60 anos (mulheres) ou 65 (homens) e ter contribuído no mínimo por 180 meses.

Como pagar o INSS para se aposentar

No caso daqueles trabalhadores que possuem carteira assinada, a empresa se responsabiliza por fazer esse cadastro e o pagamento de parte do valor do INSS. A outra parte é paga pelo funcionário diretamente no seu contracheque. Já no caso dos trabalhadores autônomos é preciso fazer um cadastro e imprimir as vias GPS – ou comprar o carnê. Esse pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária.

Quais são o tipos de previdência

• Por tempo de contribuição;
• Por idade;
• Por invalidez;
• Especial
• Seguindo a fórmula 85/95 progressiva (lei dos pontos)

Aposentadoria especial

Esse benefício é liberado para aqueles trabalhadores que tenham atuado em algum tipo de condição considerada prejudicial à saúde, como por exemplo, quem manipula qualquer tipo de elemento químico ou quem ficam exposto a excesso de poeira ou barulho.

Para ter esse direito, você precisa comprovar que realmente exercia essa atividade e o tempo em que ficou exposto a essas circunstâncias. Normalmente o tempo mínimo é de 15, 20 ou 25 anos, dependendo de cada função. Para assegurar a aposentadoria especial, você precisa apresentar o seguinte documento em uma unidade do INSS:

• Formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário

Esse formulário é expedido por um médico do trabalho ou por um profissional de segurança, e deverá ser preenchido pelo empregador nos moldes do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho.

Independentemente do caso, para o profissional ter direito a aposentadoria do INSS é fundamental que ele tenha contribuído por um período mínimo, mesmo nos casos da aposentadoria especial ou por idade.

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