Quem Tem Direito a Receber a Aposentadoria Rural

Trabalhadores rurais e da cidade possuem atividades e necessidades diferentes. Por isso, a Previdência Social oferece condições distintas para que aqueles que trabalham no campo consigam se aposentar. Você já conhece essas condições?

Neste texto nós vamos explicar as principais diferenças, os documentos necessários para dar entrada no benefício, bem como o passo a passo completo para agendar o pedido da Aposentadoria Rural no site do INSS.


Como funciona a Aposentadoria Rural do INSS

Ao contrário de quem trabalha na cidade, os trabalhadores rurais são capazes de se aposentar sem contribuir para o INSS. O principal motivo é o fato de que boa parte dos profissionais do campo serem informais, sem registro ou com dificuldades de acesso aos serviços da Previdência.

Quem recebe a aposentadoria rural também tem sua idade mínima diminuída em cinco anos. Como o trabalho é fisicamente mais exigente, o trabalhador ganha esse direito para ter uma terceira idade mais saudável.


Tipos de Aposentadoria Rural do INSS

Existem dois tipos principais de aposentadoria sobre os quais vamos falar: por contribuição e por tempo de serviço rural. Também existe a aposentadoria por idade, de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres. Ao se aposentar por contribuição, o trabalhador só precisa comprovar o pagamento do INSS através de alguns documentos.

Já a aposentadoria por idade é a mais peculiar para os trabalhadores rurais. Esse tipo de aposentadoria é permitida para trabalhadores na ativa até dia 31 de outubro de 1991. Eles podem entrar na categoria de segurado especial e tem o tempo de trabalho no campo adicionado sem contribuir para o INSS.


Quem pode ser segurado especial do INSS

Existem algumas regras claras para ser segurado especial:

  • Estar trabalhando no campo antes de 30/10/1991;
  • Praticar atividades de subsistência, boia fria, arrendatário ou meeiro;
  • A subsistência do trabalhador e sua família deveriam depender do meio rural;
  • A propriedade não deve utilizar o turismo para renda por mais de 4 meses por ano.

Portanto, se o trabalhador se encaixar nessas regras, é possível conseguir a aposentadoria sem precisar contribuir para o INSS.


Aposentadoria por idade com pagamento em atraso

Quem Tem Direito a Receber Aposentadoria Rural

Quem não contribuiu para o INSS e trabalhou no meio rural antes de 1991 ainda consegue se aposentar. Para isso será necessário pagar um tipo de compensação para o INSS, garantindo seu direito ao benefício.

De qualquer maneira, o trabalhador precisará comprovar que trabalhou no meio rural pelo tempo necessário. Sem essa prova, será impossível ter o pedido de aposentadoria e a pensão aprovados.

O trabalhador pode contar seu tempo de trabalho no campo a partir dos 14 anos de idade. Com ajuda jurídica, alguns casos também conseguem contar a partir dos 12 ou 10 anos de idade. Para isso será necessário reunir alguns documentos, como mostrado no tópico abaixo.


Documentos necessários para comprovar o trabalho rural

  • CTPS (contrato individual de trabalho);
  • Contrato que comprove arrendamento ou parceria;
  • Declaração vinda do sindicato dos trabalhadores rurais;
  • Notas fiscais das mercadorias;
  • Registro de imóvel em área rural;
  • Cadastro no INCRA (com comprovante);
  • Atestado de profissão;
  • Para os casados no meio rural, certificado de casamento com identificação de profissão;
  • Certificado de reservista que identifique a profissão no campo.

Como fazer o agendamento da Aposentadoria Rural

Para conseguir dar entrada na Aposentadoria Rural, o trabalhador precisa agendar seu atendimento para uma unidade do INSS. Existem meios práticos que ajudam a poupar o tempo do cidadão, sendo um deles o agendamento pela internet. Siga o passo a passo abaixo para fazê-lo:

1. Entre no site da Previdência.

2. Clique no botão “AGENDAMENTO”.

3. No campo “SELECIONE UM SERVIÇO” digite “APOSENTADORIA POR IDADE RURAL”.

4. Preencha o código e clique em “PROSSEGUIR”.

5. Preencha o protocolo com suas informações pessoais como CPF, data de nascimento e nome completo.

6. Insira os documentos necessários no campo “ARQUIVOS” clicando no botão “SELECIONAR”.

7. Pressione “AVANÇAR”.

8. Selecione a unidade mais próxima ou mais conveniente para você, clique em “AVANÇAR”.

9. Confirme a data do seu agendamento e clique em “AVANÇAR”.

10. Imprima ou salve o comprovante do seu requerimento e compareça à unidade escolhida na data.


Como fazer o agendamento da Aposentadoria Rural por telefone

Caso o trabalhador tenha dificuldade para realizar o agendamento pela internet, também é possível dar entrada na aposentadoria pelo telefone. Disque o número da previdência, 135. O atendimento é de segunda a sábado e acontece entre 7h e 22h. Peça ao atendente para te ajudar a agendar. Ele também pode tirar dúvidas sobre documentos e os procedimentos para a Aposentadoria Rural.


Como cancelar o agendamento da Aposentadoria Rural

Não conseguirá comparecer na data marcada? Ligue para o número 135 e cancele seu agendamento, assim você libera a data para que outra pessoa possa utilizar. Depois, lembre-se de realizar o reagendamento pelo site. Para isso, acesse o Portal da Previdência e repita os passos que mostramos acima, selecionando outra data ou local mais conveniente para você.


Como saber se a Aposentadoria Rural foi aprovada

Siga os seguintes passos para consultar o andamento do seu pedido pela internet:

1. Acesse o portal do INSS;

2. Clique no botão “ACOMPANHAR PEDIDO”.

3. Informe o número do seu benefício, data de nascimento, nome e CPF.

4. Digite o código mostrado na imagem e clique em “VISUALIZAR”.

5. Confira as informações que aparecem no site.

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