Regras aposentadoria por tempo de contribuição 2019

Tem dúvidas sobre a aposentadoria por tempo de contribuição 2019? Confira todas as explicações neste artigo

A aposentadoria por tempo de contribuição terá algumas mudanças no ano de 2019, mas somente para uma das suas regras: a que é chamada de progressiva.

Essas alterações são decorrentes do que está sendo conhecido como reforma da previdência: mesmo que ela ainda não esteja totalmente definida.

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) oferece mais duas formas de solicitar esse tipo de aposentadoria.


Regra da Aposentadoria Progressiva

Começando pela regra que foi mudada no começo de 2019, a aposentadoria 86/96 (que era chamada de 85/95) usa em seu cálculo a idade do contribuinte e o tempo durante o qual ele contribuiu para a previdência.

Para as mulheres, a soma precisa ser mínima de 86 pontos; para os homens, precisa ser de 96 pontos.

É obrigatório que a pessoa tenha 15 anos de contribuição ou mais. Por exemplo: aquele que tem exatamente esses 15 anos de recolhimento poderá pedir essa aposentadoria aos 71 anos (se for mulher) e aos 81 anos (se for homem). Basta tirar dos 86 ou 96 o tempo de contribuição para descobrir com quantos anos o benefício poderá ser pedido.

Regras aposentadoria por tempo de contribuição 2019


Regra da Aposentadoria Proporcional

Essa é mais uma das regras para se aposentar e nela, obrigatoriamente, utiliza-se o fator previdenciário.

A contribuição necessária fica entre 25 e 30 anos; os homens precisam ter 53 anos de idade ou mais e as mulheres 48 anos de idade ou mais.

É importante deixar claro que esse tipo de aposentadoria só pode ser pedido pelos que fizeram inscrição até dezembro de 1998.


Regra dos 30/35 anos de contribuição

Esse tipo de aposentadoria não leva em conta a idade do contribuinte: apenas os depósitos já realizados para a previdência. Para a mulher, é preciso 30 anos de contribuição; para os homens, 35 anos.


Qual é a forma mais fácil de se aposentar?

Isso é escolhido de acordo com o perfil do contribuinte. Para os que sempre trabalharam com carteira assinada, a aposentadoria apenas por tempo de contribuição é vantajosa.

Porém, as pessoas que já têm idade mais avançada podem optar pela progressiva, mas o valor do benefício é mais baixo, sendo de um salário mínimo.


Documentos para dar entrada na aposentadoria

O INSS exige alguns documentos para que a aposentadoria seja solicitada, não importando qual seja o tipo. São eles:

  • Documento de identidade com foto e outros documentos básicos e pessoais;
  • Possíveis documentos legais;
  • Procuração registrada em cartório (para pessoas que não podem fazer o pedido de aposentadoria sozinhas). Nesse caso, os documentos do procurador serão obrigatórios;
  • Documentação que comprove a contribuição previdenciária: normalmente, são os carnês do INSS e as carteiras de trabalho.

Como pedir a aposentadoria por tempo de contribuição em 2019

Os contribuintes que estão nas condições necessárias para pedir o benefício podem ligar para 135 e realizar um agendamento no posto do INSS.

Se puderem acessar à Internet, podem usar o Meu INSS:

O contribuinte que nunca fez uso dessa plataforma do INSS fará o seguinte para se cadastrar:

  • Clicar em “Entrar”;
  • Clicar uma vez em “login” e esperar que uma janela menor apareça;
  • No final dela, clicar em “Cadastre-se”;
  • Outra janela pequena aparecerá e deve-se clicar em “Cadastre-se” nela também;
  • O Dataprev mostrará um formulário para ser preenchido.

Com o cadastro no Dataprev realizado, a pessoa vai usar o passo a passo de agendamento já explicado.

O funcionário do INSS confirmará no banco de dados se todo o recolhimento mínimo foi feito e se existe algum problema.

Instantaneamente, já poderá dizer se há impedimento para o benefício ou não; se houver, dará as devidas orientações ao contribuinte.


Como consultar a carta de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição em 2019

A aposentadoria estará oficialmente concedida quando a previdência mandar a carta de concessão. Basta esperar que os Correios a entreguem ou acessar o Meu INSS: se ela estiver pronta, o requerente poderá lê-la.

Deve-se ter atenção a todas as informações: depósito de atrasados, banco, data mensal de pagamento e agência.

Quando a carta de concessão chega, o contribuinte tem de ir ao banco indicado nela com a própria carta e seus documentos pessoais. O saque daquilo que estiver disponível será feito e uma conta será aberta.

A pessoa que não quiser fazer uma conta bancária pode realizar o saque do benefício sempre com a carta de concessão.

Regras aposentadoria por tempo de contribuição 2019


Como facilitar a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição?

Vários contribuintes acabam tendo dificuldades quando pedem essa aposentadoria, mesmo possuindo todos os critérios. Alguns meios de evitar isso são:

  • Manter os documentos pessoais atualizados;
  • Guardar todos os carnês de contribuição do INSS e os seus respectivos comprovantes de pagamento;
  • Guardar todas as carteiras profissionais ou pedir o histórico no Ministério do Trabalho ou secretaria responsável.

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