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Auxílio-Doença

Quem tem direito ao Auxílio-Doença do INSS

O auxílio-doença é um benefício garantido por lei que o trabalhador possui após cumprir a carência exigida pelo órgão competente, nos casos em que ele necessite ficar afastado das suas funções trabalhistas por um período superior a 15 dias consecutivos.

Vale lembrar que essa condição precisa ser atestada pela perícia, realizada por um profissional médico ligado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A carência a ser cumprida pelo trabalhador para ter direito a esse benefício é de 12 meses de contribuição. Dessa forma, fica garantido o recebimento do auxílio-doença pelo INSS. O valor a ser pago começa a contar a partir do 16º dia de afastamento das suas atividades.

Cada caso precisa ser analisado de maneira especial, pois existem algumas especificações próprias, ou seja, existe o auxílio-doença acidentário ou previdenciário. Entenda como funciona cada uma das situações.

Auxílio-doença acidentário

Como o nome sugere, esse auxílio é dado para aqueles profissionais que deixaram de exercer as suas atividades devido a algum tipo de acidente ocorrido dentro do ambiente de trabalho, ou que sofrem com alguma doença ocupacional. O código utilizado pelo INSS para esse problema é o B-10, e para os demais, o B-91.

Auxílio-doença previdenciário

São aqueles trabalhadores em que a impossibilidade de exercer as funções trabalhistas não esteja necessariamente relacionada a acidente de trabalho, ou algo relacionado a profissão. Nesse caso, o código utilizado é o B-13 para trabalhadores rurais e B-31 quando o auxílio é para os demais trabalhadores.

Quando o pagamento é realizado?

Como mencionado … Clique aqui para ler o artigo completo

Quais são as doenças para pedir aposentadoria por invalidez?

Algumas doenças específicas dão aos trabalhadores o direito de solicitar a aposentadoria por invalidez. Todavia, um dos maiores problemas enfrentados pelos segurados é a falta de informação sobre quais os casos em que é possível requerer o benefício.

O mesmo acontece com os parentes mais próximos, que assim como o beneficiário, também não sabem quais são os seus reais direitos e como solicitar esse tipo de aposentadoria junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Por isso, se você deseja compreender como funciona o sistema do INSS quanto para o pedido de aposentadoria por invalidez, acompanhe o texto até o final e tire suas dúvidas.

Como funciona

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A aposentadoria por invalidez é um direito assegurado por lei em que o INSS é obrigado a pagar um valor mensal aos trabalhadores que já não conseguem mais exercer as suas atividades profissionais, sendo que esse valor poderá variar de acordo com cada caso.

As doenças podem ser tanto físicas quanto mentais. Nestes casos, é necessário que a condição seja atestada por um médico da perícia do INSS, e o trabalhador precisa comprovar a sua incapacidade de continuar trabalhando. Ele é obrigado, inclusive, a comprovar que nenhuma outra atividade possa ser mantida para prover o seu sustento.

Regras do INSS para se aposentar por invalidez

É importante ressaltar que o profissional que se filiar ao INSS já apresentando sinais de alguma doença que o deixará incapacitado de exercer seu trabalho não poderá requerer a aposentadoria por invalidez. A exceção fica por conta … Clique aqui para ler o artigo completo