As muitas emendas constitucionais que passaram a vigorar ao longo do tempo fizeram com que as regras para o processo de aposentadoria do servidor público federal ficassem cada vez mais complicadas de serem entendidas.

Muitos desses trabalhadores sentem uma certa dificuldade na hora de entender como funciona o passo a passo para se aposentar, sendo que até mesmo especialistas no assunto afirmam que não é algo simples.

O principal motivo para que isso ocorra é o fato de que atualmente há uma variedade enorme de “caminhos” que podem ser seguidos e discutidos, inclusive na Justiça. E para entender como funciona essa categoria de aposentadoria, é necessário conhecer melhor as regras.

Regras e modalidades

Hoje em dia, existem pelo menos 38 modalidades desse tipo de aposentadoria, o que é considerado um número preocupante quando comparado com as demais. Esse índice assustador, de acordo com especialistas no assunto, é motivado pelas constantes reformas cuja Previdência do INSS vem passando, o que acabou alterando o texto original da Constituição Federal, datada de 1988.

O fato é que a aposentadoria referente ao serviço público está subordinada aos termos do artigo 40 da Constituição, e pode ser “resumida” em quatro modalidades principais:

• Aposentadoria por tempo de contribuição.
• Por invalidez.
• Compulsória.
• Por idade.

Entenda a seguir as características de cada uma delas.

1. Aposentadoria por tempo de contribuição

Para solicitar a aposentadoria nesses termos, o servidor público federal precisa ter servido por pelo menos 10 anos, e ter ocupado o cargo por no mínimo 5 anos … Clique aqui para ler o artigo completo