Browse Tag

INSS

Como funciona a aposentadoria por invalidez

Aposentadoria por Invalidez INSS

Você sabe como funcionam as regras da aposentadoria por invalidez? Este é, sem dúvida, um dos benefícios de maior necessidade para o trabalhador, visto que ele é solicitado em um momento muito delicado.

De acordo com as normas do INSS, têm direito a receber os pagamentos aquelas pessoas que sofreram algum tipo de acidente que as deixaram impossibilitadas de exercer as suas atividades profissionais, seja maneira permanente ou temporária.

Porém, vale lembrar que até mesmo na aposentadoria por invalidez há casos em que ela poderá ser revogada. Se as avaliações médicas não comprovarem impedimentos reais, o solicitante é encaminhado para retornar ao trabalho imediatamente.

Tipos de aposentadoria por invalidez

São dos os tipos de aposentadoria por invalidez: a temporária e a definitiva. Cada uma delas segue regras específicas, como, por exemplo:

1. Aposentadoria por invalidez permanente

Ocorre quando o médico do INSS realiza a avaliação médica e determina que a pessoa não tem a capacidade de voltar a realizar as suas antigas funções.

2. Aposentadoria por invalidez temporária

Neste caso, o médico indica através de uma série de exames se a pessoa terá condições de voltar ao trabalho. Vale lembrar que, em algumas vezes, este recurso acaba sendo revertido ao auxílio-doença.

Como funciona quando o profissional volta a trabalhar

Quando o aposentado volta a trabalhar mesmo com as suas limitações, o benefício é automaticamente cancelado. Já quando trabalhador vai a óbito, a aposentadoria por invalidez irá passar por um processo de análise, e poderá se transformar em pensão … Clique aqui para ler o artigo completo

Quem tem direito a receber o salário-maternidade

Salário-Maternidade

O benefício do salário-maternidade é algo antigo, já presente nas leis trabalhistas há algum tempo. Trata-se de um recurso financeiro pago às trabalhadoras que deram à luz ou que passaram pelo processo de adoção ou aborto.

Tem o direito de receber o auxílio-maternidade todas as profissionais contratadas no regime C LT (Consolidação das Leis do Trabalho), empregadas domésticas e também mulheres que contribuem de maneira autônoma com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Além das situações mencionadas acima, a funcionária também pode ter acesso ao benefício quando ela recebe a guarda de uma criança após uma disputa judicial.

Como dar entrada no salário-maternidade

Para dar entrada no salário-maternidade e garantir o direito de receber o benefício durante o tempo de afastamento da sua função, a trabalhadora precisa seguir alguns requisitos obrigatórios. Veja o que precisa ser feito:

Empregadas formais

A empresa fica encarregada de fazer o pedido, que deve ser aberto a partir de 28 dias antes do parto. A grávida deve apresentar um atestado médico que comprove esse estágio da gravidez.

Empregadas domésticas e autônomas

Mulheres que trabalham sob essas condições devem dar entrada no auxílio-maternidade por conta própria. É possível fazer o pedido pela internet, a partir de 28 dias antes do parto, através deste link. Também é necessário apresentar o atestado médico para comprovar o tempo de gestação.

Adoção

O pedido para adoção também deve ser feito diretamente no INSS, a partir do momento em que a mulher recebe a guarda. É necessário apresentar … Clique aqui para ler o artigo completo

Novas regras da Reforma da Previdência para a aposentadoria

Reforma da Previdência

As contas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS sempre foram uma preocupação do governo, e com o envelhecimento cada vez maior da população, estima-se que o débito possa chegar à estratosférica cifra de R$ 181,2 bilhões em 2017.

Pensando em equilibrar as contas, o a administração federal enviou uma proposta de Reforma da Previdência ao Congresso que tem causado muita controvérsia entre os trabalhadores, visto que, de uma maneira geral, os brasileiros se aposentariam mais tarde e receberiam uma contribuição menor.

A principal razão para que isso ocorra, ao se falar nas novas regras, é o fato de que a aposentadoria integral só seria liberada para os profissionais que comprovassem 49 anos de contribuição ao INSS.

Quem sem aposentar com um tempo inferior a esse, teria o direito de receber um valor proporcional, com um teto máximo de 76% do benefício, sendo que seria necessário ter no mínimo 25 anos de contribuição.

Vale lembrar, no entanto, que a proposta ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Somente após ser apreciada e votada, saberemos quais serão os rumos da Previdência. A votação está prevista para o primeiro semestre de 2017.

Quando será possível se aposentar com a Reforma de Previdência?

Seguindo as regras propostas, ao se falar em benefício integral, ou seja, para o trabalhador ter direito a receber 100% da sua aposentadoria, seria preciso contribuir a partir dos 16 anos ininterruptamente para atingir a idade mínima necessária.

O cálculo utilizado também acaba deixando o valor da … Clique aqui para ler o artigo completo

Como consultar o número de inscrição do INSS

Inscrição INSS

O número de inscrição do INSS é uma informação essencial para o trabalhador que deseja verificar o saldo na sua conta, bem como sacar os valores a que tem direito. O problema é que nem sempre o segurado sabe onde e como conferir este número.

Se você está nesta situação, a partir de agora nós vamos apresentar dicas e orientações para você descobrir a numeração. Confira o texto até o final é veja como os procedimentos são simples.

Número de inscrição do INSS pode ser o mesmo do PIS/PASEP

Talvez você não saiba, mas o número do INSS pode ser o mesmo do PIS/PASEP. Ele fica registrado na própria Carteira de Trabalho, pelo menos nos modelos atuais que se assemelham a um passaporte.

A numeração está localizada logo na primeira folha, no mesmo local da assinatura e da foto. Nesta área você encontrará um campo chamado “PIS/PASEP”.

Se, por acaso, você não estiver com a sua Carteira de Trabalho, acessível, a dica é entrar em contato com o SAC da Caixa Econômica Federal pelo número 0800-7260101.

Ouça todas as opções disponíveis e escolha aquela que estiver relacionada às informações do PIS. Vale lembrar que é necessário informar alguns dados importantes, como data de nascimento e número da Carteira de Identidade.

Onde conseguir o número do PIS ou PASEP?

Existem duas maneiras de conseguir o número do PIS ou PASEP: o primeiro é consultando um gerente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Ele poderá tirar todas as dúvidas referentes … Clique aqui para ler o artigo completo

Como funciona a aposentadoria por tempo de serviço

Aposentadoria Tempo de Serviço

As regras para se aposentar vêm passando por várias mudanças no decorrer do tempo, sendo que isso inclui também aquelas relacionadas ao tempo de serviço ou contribuição.

De acordo com as novas normas, os contribuintes que desejam optar pela aposentadoria por tempo de serviço deverão ficar atentos ao novo sistema de cálculo implantado pelo INSS em 2015.

O que é o novo sistema de cálculo

Essa conta leva em consideração o número de pontos que o trabalhador irá alcançar ao somar o tempo de contribuição com a sua idade, a chamada “Regra 85/86 Progressiva”. Na prática, ele precisa ter uma pontuação mínima para se aposentar.

Além disso, o profissional que dar entrada na aposentadoria por tempo de serviço também necessita cumprir a carência exigida pelo INSS, que corresponde a uma contribuição mínima de 180 meses.

No caso daqueles trabalhadores que conseguirem atingir o número de pontos necessário, a principal vantagem é o fato de não incidir o Fator Previdenciário sobre o valor a ser recebido. Isso quer dizer que será feito o pagamento do valor integral do benefício.

Como funciona o sistema de pontos

O programa de pontos no caso das aposentadorias por tempo de serviço funciona da seguinte maneira: para que o trabalhador possa receber o valor integral, ele precisa somar um total de 85 pontos no caso das mulheres, e 95 para os homens.

Para se chegar a essa média, é considerada a idade e também o tempo de contribuição ao INSS. Vale lembrar que essa regra … Clique aqui para ler o artigo completo

Documentos para dar entrada na aposentadoria por idade

Aposentadoria por Idade

Saber quais documentos devem ser apresentados no momento de dar entrada na aposentadoria é muito importante, uma vez que eles podem mudar de acordo com a modalidade a ser solicitada, seja por idade, tempo de serviço ou especial.

Na prática, isso significa que os interessados em pedir o benefício junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisam reunir com o máximo de antecedência possível todos os documentos exigidos pelo órgão. Isso irá fazer com que alguns problemas sejam evitados.

Vale ressaltar que alguns desses documentos são considerados básicos, e por esse motivo são pedidos em todas as situações. Veja agora a lista completa dos itens.

1. Documentos básicos

Os documentos que precisam ser apresentados, independentemente do tipo de aposentaria, são os seguintes:

Carteira de Identidade
CPF
Comprovante de residência atualizado
Carteiras de Trabalho (todas as que tenham algum registro profissional)
Número de Identificação do Trabalhador (NIT) ou PIS/PASEP

No caso dos homens, também é necessário apresentar a certidão de reservista. Já para os profissionais que tenham feito essa contribuição de maneira autônoma, é preciso levar os carnês de pagamentos.

2. Possíveis documentos comprobatórios

Existem alguns casos em que o trabalhador pode encontrar certo tipo de dificuldade para comprovar o seu vínculo empregatício. Para essas situações, o profissional deve apresentar:

Carteira de Trabalho
Holerites de pagamentos dos salários
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
Documento que comprove a rescisão de trabalho.

Para quem atuou de maneira autônoma, somente os carnês já comprovam a contribuição.

3. Documentos importantes

Os … Clique aqui para ler o artigo completo

Como fazer o cálculo do INSS

Cálculo INSS

O Instituto Nacional de Seguro Social, ou simplesmente INSS, é um órgão ligado a Previdência Social que tem como uma das suas principais funções pagar o valor devido aos aposentados. Além disso, ele também é o responsável por benefícios como seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-maternidade, salário-maternidade, entre outros.

O Instituto foi criado em 1990 após haver uma fusão do INPS com o IAPS, sendo que o seu principal objetivo, desde o momento da criação, era reduzir a desigualdade social presente no país, além de diminuir a pobreza.

Como funciona o cálculo do INSS

O cálculo do INSS para empresa é bastante simples. Para chegar ao resultado, você precisa multiplicar o seu salário bruto pela alíquota vigente referente à faixa de renda.

Para entender melhor, basta considerar o seguinte exemplo: suponha que um trabalhador tenha um salário bruto de R$ 1.700,00. Pela tabela vigente do INSS, esse profissional está inserido na linha entre R$ 1.399,12 e R$ 2.331,88.

Para este caso, a alíquota de desconto imposta pelo governo é de 9%. Portanto para saber o valor total, o cálculo será R$ 1.700,00 x 9%, o que daria R$ 153,00. Esse deverá ser o valor que o contribuinte necessita pagar mensalmente.

Por lei, todo trabalhador ativo deve realizar a sua contribuição ao INSS, sendo que ela é descontada mensalmente no salário, já levando em consideração os tributos devidos pela empresa empregadora.

Atualmente, esse percentual é variável, e vai depender do valor salarial de cada pessoa. Por exemplo, existem três faixas vigentes … Clique aqui para ler o artigo completo

Como funciona a aposentadoria para servidor público federal

Aposentadoria Funcionário Público

As muitas emendas constitucionais que passaram a vigorar ao longo do tempo fizeram com que as regras para o processo de aposentadoria do servidor público federal ficassem cada vez mais complicadas de serem entendidas.

Muitos desses trabalhadores sentem uma certa dificuldade na hora de entender como funciona o passo a passo para se aposentar, sendo que até mesmo especialistas no assunto afirmam que não é algo simples.

O principal motivo para que isso ocorra é o fato de que atualmente há uma variedade enorme de “caminhos” que podem ser seguidos e discutidos, inclusive na Justiça. E para entender como funciona essa categoria de aposentadoria, é necessário conhecer melhor as regras.

Regras e modalidades

Hoje em dia, existem pelo menos 38 modalidades desse tipo de aposentadoria, o que é considerado um número preocupante quando comparado com as demais. Esse índice assustador, de acordo com especialistas no assunto, é motivado pelas constantes reformas cuja Previdência do INSS vem passando, o que acabou alterando o texto original da Constituição Federal, datada de 1988.

O fato é que a aposentadoria referente ao serviço público está subordinada aos termos do artigo 40 da Constituição, e pode ser “resumida” em quatro modalidades principais:

Aposentadoria por tempo de contribuição.
Por invalidez.
Compulsória.
Por idade.

Entenda a seguir as características de cada uma delas.

1. Aposentadoria por tempo de contribuição

Para solicitar a aposentadoria nesses termos, o servidor público federal precisa ter servido por pelo menos 10 anos, e ter ocupado o cargo por no mínimo 5 anos … Clique aqui para ler o artigo completo

Como pagar INSS retroativo

Pagamento INSS

De uma maneira geral, é perfeitamente possível fazer o pagamento do INSS retroativo ou em atraso, porém, há casos em que é necessário pedir uma autorização especial para realizar esse acerto com a Previdência Social, bem como situações em que esse pagamento não é autorizado.

O que muitas vezes acontece, é o fato de o trabalhador verificar que tem algumas parcelas em atraso ao tentar dar entrada em um benefício. Em ocasiões específicas, o profissional chega a propor ao INSS a quitação dos meses em atraso para que ele possa dar entrada na sua aposentadoria. No entanto, o processo não é tão simples assim.

O que diz a lei

De acordo com a legislação vigente no país relacionada à Previdência Social, o trabalhador não poderá quitar a sua dívida de forma retroativa no caso de ter ficado desempregado por um período e, portanto, ter parado de contribuir. Isso quer dizer que esse tempo em que ele ficou sem fazer o devido pagamento não poderá ser acertado posteriormente, como muitos pensam.

Outra dúvida comum é quando a pessoa atinge a idade mínima para se aposentar, mas, durante toda a vida, não contribuiu com o INSS. Geralmente, os parentes mais próximos relatam o desejo de pagar as 180 contribuições obrigatórias para que os seus entes queridos tenham esse direito. Porém, a Previdência não autoriza esse tipo de negociação, pois cada pagamento precisa ser feito mês a mês.

Como fazer o pagamento

Uma informação importante que o contribuinte deve saber é que, apesar … Clique aqui para ler o artigo completo