Entenda como funcionam os procedimentos para pagar INSS empregada doméstica

O trabalho como empregada doméstica é um dos mais tradicionais do país: quase todo mundo conhece alguém que já prestou serviços dessa natureza ou que continua prestando.

Até pouco tempo, a função de empregada doméstica oferecia pouca estabilidade e quase nenhum direito trabalhista; desde que ela foi regulamentada, porém, isso mudou.

Veja neste artigo importantes orientações sobre como pagar o INSS de empregada doméstica e quais são as vantagens de fazer isso.

Entenda também o que fazer em caso de problemas com esse tipo de contribuição previdenciária.

Quais são os direitos da empregada doméstica que paga INSS?

Com essa contribuição, a pessoa que presta esse serviço é reconhecida pela previdência, tendo direito ao auxílio doença e, principalmente, à aposentadoria; em caso de morte ou de invalidez, os seus dependentes também podem receber pensão.

Destaca-se que a empregada doméstica formalizada, com a contribuição ao INSS, se torna igual a qualquer outro trabalhador que tenha registro em carteira.

Quais são os códigos do INSS de empregada doméstica?

A previdência social tem de lidar com o recolhimento de vários tipos, lembrando que cada categoria de contribuinte tem a sua contagem para a aposentadoria.

A fim de que o sistema do INSS organize mais eficazmente essas contribuições, existem diversos códigos; no caso da empregada doméstica, são eles:

• 1651 – usado para o trabalhador doméstico trimestral;
• 1678 – usado para quando há salário maternidade; identificado como “patronal 12% trimestral”;
• 1600 – usado