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Previdência Social

Quem tem direito à aposentadoria especial

Entre os tipos de aposentadorias asseguradas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), existe aquela conhecida como aposentadoria especial. Trata-se de um benefício dado aos trabalhadores que tenham se submetido a alguma condição tida como prejudicial à saúde durante o tempo de trabalho. Ela visa garantir uma espécie de compensação ao segurado que faz parte do Regime Geral da Previdência Social.

Como dar entrada

Para dar entrada na aposentadoria especial, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos básicos que vão garantir o pagamento do seu benefício diferenciado. A lista de condições você pode conferir a seguir:

1. Comprovar que tenha atuado durante 15, 20 ou 25 anos em atividades especiais consideradas de riscos. Essa comprovação é necessária para atestar a condição de aposentadoria especial.

2. No caso dos trabalhadores que tenham preenchido a atividade profissional por 15 anos, é necessário comprovar que o trabalho tenha sido feito em subsolo, como no caso da extração de minérios, por exemplo.

3. Já para que profissionais que tiveram 20 anos de atividade, a aposentadoria especial vale para quem trabalhou em subsolo, distante da frente de trabalho, e também para quem tenha sido exposto a asbesto ou amianto.

4. Para quem trabalhou por 25 anos e desejam dar entrada na aposentaria especial, é necessário comprovar que foi exposto a excesso de ruído ou calor, ou que tenha tido contato a algum produto biológico ou químico.

Preenchidos esses termos, e munido de provas sobre cada uma dessas situações, o profissional poderá dar entrada ao … Clique aqui para ler o artigo completo

Confira o Calendário do INSS 2016 oficial completo

O Instituto Nacional de Seguro Social, popularmente conhecido como INSS, é a instituição responsável por administrar os fundos que serão destinados ao pagamento da aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. Têm direito a receber o benefício todo cidadão que contribuiu com a Previdência Social por um período determinado pelas leis do país.

No Brasil, o empregado pode se aposentar através das possibilidades a seguir:

  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria pela nova lei de pontos 85/95
  • Aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria especial

Como receber os pagamentos

Quando os termos da aposentadoria são aprovados pela Previdência, o trabalhador pode começar a receber os valores pela Caixa. Ao todo, são mais de 32 milhões de benefícios pagos mensalmente. Para diluir a liberação dos benefícios e facilitar o recebimento dos aposentados, o INSS desenvolveu um calendário de pagamentos que é atualizado todos os anos.

Calendário do INSS 2016

O calendário do INSS 2016 oficial completo foi divulgado no final de 2015 pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Ele funciona da seguinte forma:

  • Aposentados que recebem até o piso previdenciário podem sacar o benefício nos últimos 5 dias úteis do mês;
  • Aposentados que recebem acima do piso previdenciário podem sacar o benefício nos primeiros 5 dias úteis do mês seguinte;

Confira as datas:

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Como consultar o dia do seu pagamento

Para saber quando você pode receber a aposentadoria, basta identificar o último número do seu benefício no cartão do INSS. O dígito não conta. Veja a demonstração:

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Se o seu benefício termina … Clique aqui para ler o artigo completo

Como pagar INSS de empregada doméstica

Entenda como funcionam os procedimentos para pagar INSS empregada doméstica

O trabalho como empregada doméstica é um dos mais tradicionais do país: quase todo mundo conhece alguém que já prestou serviços dessa natureza ou que continua prestando.

Até pouco tempo, a função de empregada doméstica oferecia pouca estabilidade e quase nenhum direito trabalhista; desde que ela foi regulamentada, porém, isso mudou.

Veja neste artigo importantes orientações sobre como pagar o INSS de empregada doméstica e quais são as vantagens de fazer isso.

Entenda também o que fazer em caso de problemas com esse tipo de contribuição previdenciária.


Quais são os direitos da empregada doméstica que paga INSS?

Com essa contribuição, a pessoa que presta esse serviço é reconhecida pela previdência, tendo direito ao auxílio doença e, principalmente, à aposentadoria; em caso de morte ou de invalidez, os seus dependentes também podem receber pensão.

Destaca-se que a empregada doméstica formalizada, com a contribuição ao INSS, se torna igual a qualquer outro trabalhador que tenha registro em carteira.

Como pagar INSS de empregada doméstica


Quais são os códigos do INSS de empregada doméstica?

A previdência social tem de lidar com o recolhimento de vários tipos, lembrando que cada categoria de contribuinte tem a sua contagem para a aposentadoria.

A fim de que o sistema do INSS organize mais eficazmente essas contribuições, existem diversos códigos; no caso da empregada doméstica, são eles:

  • 1651 – usado para o trabalhador doméstico trimestral;
  • 1678 – usado para quando há salário maternidade; identificado como “patronal 12% trimestral”;
  • 1600 – usado
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Como funciona o sistema de pontos para aposentadoria

Contribuir para o INSS é ter a preocupação de garantir a sua aposentadoria no futuro. Em junho de 2015 foi aprovada uma nova lei que prevê algumas mudanças em relação ao cálculo dessa aposentadoria. A medida influencia diretamente na idade em que o contribuinte poderá se aposentar.

Serão levados em consideração não apenas a idade, como também o tempo de contribuição e o número de pontos alcançados por cada trabalhador. Esses pontos serão ajustados de acordo com a expectativa de vida de cada brasileiro.

Achou confuso? Não se preocupe. Vamos explicar de uma maneira simples e prática tudo o que você precisa saber sobre o sistema de aposentadoria por pontos.

Como funciona o sistema de pontos

Como funciona o sistema de pontos para aposentadoria

De acordo com a nova lei, no momento em que for se aposentar, o trabalhador precisa somar 95 pontos (homens) e 85 pontos (mulheres). Esses pontos são definidos de acordo com a soma do tempo de contribuição e a idade de cada trabalhador. Veja o exemplo:

  • Mulheres: 55 anos de idade + 30 anos de contribuição (período mínimo para se aposentar) = 85 pontos
  • Homens: 60 anos de idade + 35 anos de contribuição (período mínimo para se aposentar) = 95 pontos

Ao atingir a meta de pontos, não haverá a incidência do fator previdenciário, e o contribuinte poderá receber o valor integral da sua previdência.

Essa referência de pontos 85/95 será valida até dezembro de 2016. A partir de 2017, a soma de idade + contribuição aumentará progressivamente 1 ponto ao ano. … Clique aqui para ler o artigo completo