Neste texto nós explicamos as principais regras da aposentadoria compulsória; veja quem tem direito a receber, qual é o valor pago pelo INSS e como dar entrada no benefício
Você como trabalhador precisa entender que existem dois tipos de aposentadoria, a convencional por tempo de serviço e a que ocorre por circunstância maiores que recebe o nome de compulsória.
O segundo tipo de aposentadoria ocorre com mais frequência do que se imagina, o que acontece é que a maioria das pessoas não têm conhecimento sobre ela e nem quando esta é aplicada.
Assim, preparamos este texto para te explicar mais e te fazer entender tudo o que você precisa saber sobre a aposentadoria compulsória.
O que é aposentadoria compulsória
A aposentadoria compulsória é quando a pessoa não escolhe se aposentar e isto pode acontecer por uma série de fatores.
Doenças, física ou mental, incapacidade, decisão judicial e afins são um dos motivos que podem levar uma pessoa a ser afastada do trabalho contra a sua vontade.
Também o que pode acontecer é que muitos servidores públicos ao atingirem a idade de aposentaria não se afastam e continuam trabalhando.
Isto além de não gerar uma rotatividade de vagas, pode fazer com que este servidor seja aposentado compulsoriamente contra a sua vontade.
Quem tem direito a receber a aposentadoria compulsória?
Além das pessoas acometidas por alguma deficiência física graça ou doença, quem tem direito a receber a aposentadoria compulsória no geral são os servidores públicos.
Este direito dos servidores está previsto na Constituição Federal de 1988 onde no artigo 40, inciso II diz que todos os funcionários públicos possuem direito a receber a aposentadoria compulsória.
Os servidores que se encaixam neste artigo são:
- Os servidores com cargo titular efetivos da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios.
- membros do Judiciário;
- membros do Ministério Público;
- membros de Defensorias Públicas;
- membros de Tribunais e dos Conselhos de Contas.
Deste modo, se você se encaixa nesta lista ou foi acometido por alguma limitação física, saiba que você tem direito a aposentadoria compulsória.
Qual é a idade necessária para receber a aposentadoria compulsória?
Podemos ter como base a idade para receber a aposentadoria compulsória no caso dos servidores públicos a lei complementar 152 de 2015.
Onde em seu artigo 2º fala que a idade para receber a aposentadoria compulsória no caso de servidores da união é de 75 anos.
No caso de doenças, limitação física ou decisão judicial não há uma idade mínima para se receber esta aposentadoria.
Como dar entrada na aposentadoria compulsória
Para os servidores públicos que atingem a idade de 75 anos a aposentadoria compulsória ocorre de forma automática, não havendo necessidade de a pessoa entrar com processo algum.
Neste caso, o órgão onde o servidor trabalha é que realiza a entrada com o pedido e resolve qualquer pendencia que possa surgir.
Deste modo, no dia seguinte a atingir a idade limite o servidor deve se afastar de seus deveres com a empresa, mesmo se esta ainda não houver sido anunciada, não necessitando cumprir nenhuma carência de tempo de serviço.
Em caso de doenças ou invalidez o contribuinte deve procurar o INSS do seu município para dar entrada com o pedido da aposentadoria.
Qual valor a pessoa tem direito a receber pela aposentadoria compulsória?
Na aposentadoria compulsória para funcionários públicos no geral os valores a serem recebidos são diferentes de uma aposentadoria comum.
Isto acontece por que o cálculo dos valores se dá baseado na média de remuneração de todos os anos de serviço e não com base nos últimos salários recebidos.
Ou seja, em alguns casos pode acontecer do servidor público não receber como aposentadoria o valor que costumava ganhar trabalhando.
Também, neste tipo de aposentadoria o trabalhador perde direitos a alguns benefícios, como os 40% da multa rescisória de desligamento que receberia do FGTS.
Porém, o saque do fundo de garantia se mantém, mas do mesmo jeito não é aconselhável que o servidor público aposente de forma compulsória.
Como funciona a aposentadoria compulsória pela CLT
A Consolidação das Leis de Trabalho ou CLT também prevê que os trabalhadores de empresas estatais sejam aposentados compulsoriamente aos 75 anos.
De acordo com a mesma, esta prática faz com haja uma rotatividade maior dos empregos em instituições públicas.
Como funciona a aposentadoria compulsória para professores
A aposentadoria compulsória para professores ocorre no mesmo caso dos servidores públicos, uma vez que estes sejam servidores do município, estado ou união.
Desta forma, ao atingir 75 anos, seja homem ou mulher o professor é aposentado de forma compulsória.
Como funciona a aposentadoria compulsória para juízes
A aposentadoria compulsória para juízes não é menos favorável ainda, já que esta funciona até mesmo como forma de punição para o mesmo.
Os motivos que podem levar um juiz receber esta penalidade são: não cumprimento dos deveres, falta de decoro, corrupção entre outros.
Entretanto no caso de aposentadoria compulsória para juízes os ganhos dos mesmos continuam iguais ao tempo de exercício.
E você já tinha ouvido falar em aposentadoria compulsória ou conhece alguém que se aposentou desta forma.
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A aposentadoria compulsória para professores ocorre no mesmo caso dos servidores públicos, uma vez que estes sejam servidores do município, estado ou união.
Desta forma, ao atingir 75 anos, seja homem ou mulher o professor é aposentado de forma compulsória.