Confira os procedimentos e saiba como pedir a revisão da aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez tem o objetivo de oferecer renda aos trabalhadores que não podem mais trabalhar, não apenas em sua profissão como em qualquer outro posto profissional.
Porém, é necessário que essa incapacidade seja decorrente de um acidente de trabalho, de uma doença adquirida pelo trabalho ou de uma doença que foi agravada por ele, sempre comprovadamente.
Se o beneficiário quiser tentar um valor mais alto, pode solicitar a revisão da aposentadoria por invalidez.
Esse processo pode ou não ter o auxílio de um advogado e, se for confirmado que o valor do benefício não está justo, a previdência social faz o ajuste.
Como funciona a aposentadoria por invalidez?
Na esmagadora maioria das vezes, o contribuinte precisa pedir o auxílio doença primeiro: recebendo-o por certo tempo e sem possibilidade de evolução no quadro, os cidadãos podem pedir que esse benefício temporário seja transformado em uma coisa vitalícia (que é, justamente, a aposentadoria por invalidez).
Destaca-se que o cidadão não é obrigado a ter X tempo de contribuição: o que importa é que a sua condição de saúde tenha sido causada ou agravada pelo trabalho.
Mais uma coisa a salientar é que as pessoas podem solicitar aposentadoria por invalidez em qualquer idade.
Como funciona a revisão da aposentadoria por invalidez?
Essa revisão serve para que o INSS analise se o valor oferecido ao cidadão pode ser aumentado.
Porém, é um processo rigoroso e, para a revisão ser favorável ao solicitante, este deve ter argumentos sólidos e documentos de comprovação.
Alguns dos casos nos quais se pode pedir a revisão da aposentadoria por invalidez são:
Quando o INSS comete algum erro nos seus cálculos
Pode ser porque a instituição não contabilizou todos os NIT ou PIS do trabalhador, porque alguns períodos de contribuição foram excluídos da conta, porque o salário sobre o qual a conta do benefício foi feita não estava correto e vários outros equívocos;
Artigo 29
Para chegar ao valor da aposentadoria por invalidez, é necessário que o INSS descarte algumas contribuições menores. Isso ajuda a fazer com que esse benefício seja mais alto, mas esse não foi o cálculo feito na década de 1999 a 2009: nesse intervalo de tempo, a seguridade social contou todas as contribuições de cada pessoa. Por isso, quem se aposentou por invalidez nesses anos pode pedir a revisão;
Abono de 25%
Quando uma pessoa não consegue cuidar das suas necessidades e precisa de assistência, ela passa a poder receber 25% a mais. Por exemplo: se esse indivíduo recebe R$ 998,00 como aposentadoria e tem esse abono permitido, o valor passa para R$ 1.247,50;
Invalidez do servidor público
Essa categoria de revisão pode ser solicitada quando esse servidor já está aposentado, tendo sido admitido por concurso. É possível usar essa revisão no caso de essa pessoa possuir alguma doença incapacitante que tenha sido piorada ou causada pela sua atividade profissional.
Como pedir a revisão da aposentadoria por invalidez?
Se o contribuinte estiver em uma das situações acima ou em outra na qual creia que o seu benefício não foi bem calculado, ele pode pedir a sua revisão com o app Meu INSS:
- À esquerda, ele deve selecionar “Consultar revisão de benefício – Artigo 29”;
- Clicar em “Fazer login”;
- Nas próximas duas janelas mostradas, clicar novamente em “Cadastre-se”, até que surja um formulário;
- Preenchendo-o, o app Meu INSS pedirá para criar uma senha e a tendência é que, automaticamente, ele retorne à página de revisão de benefício. Se isso não acontecer, o cidadão pode ir manualmente até a página inicial e clicar de novo em “Consultar revisão de benefício – Artigo 29”.
Para esse e outros tipos de revisão de aposentadoria, pode-se contatar o 135.
É preciso fazer perícia para pedir a revisão da aposentadoria por invalidez?
Em determinadas avaliações de revisão, o Instituto Nacional de Seguridade Social poderá exigir uma perícia.
Isso tende a ser necessário quando a pessoa alega que sua condição de saúde piorou após o seu trabalho ou que o acidente de trabalho sofrido o impossibilitou de continuar exercendo aquela ou outra profissão.
Pode ser necessário que o perito avalie como esse paciente está e como os exames indicam que ele estava antes de começar naquele trabalho.
Isso significa que é extremamente importante ter todos os documentos médicos mais relevantes e apresentá-los ao perito.
O app Meu INSS apresenta a opção de se agendar diretamente a perícia, mas isso não deve ser feito por quem está pedindo a revisão de benefício.
Nesse caso, é necessário que a pessoa primeiro faça o pedido dessa revisão: se a perícia for indispensável, a previdência social dará os encaminhamentos.
Além de solicitar a revisão de aposentadoria por invalidez sozinho, o cidadão pode contar ainda com um advogado especializado na previdência ou consultando a Defensoria Pública estadual.