Confira as regras e saiba quem tem direito ao LOAS
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é um tipo de benefício destinado aos idosos (que são uma parte grande da população brasileira e que tem diversas dificuldades financeiras) e às pessoas deficientes.
Na realidade, o nome oficial desse auxilio é Benefício de Prestação Continuada ou BPC.
Somente alguns tipos de idosos podem recebe-lo e ele é vitalício. Quem o paga é o instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sendo ele pedido nos postos de atendimento ou usando o número 135.
Veja aqui quais são os idosos que podem pedir o LOAS ou BPC e todos os demais detalhes sobre essa assistência.
Quem pode receber o LOAS BPC?
Para receber o LOAS, o cidadão tem de apresentar alguma deficiência mental ou física e que seja comprovada de forma atual por médicos especialistas (inclusive pela junta de perícia do INSS).
Além dos deficientes, os idosos que tenham 65 anos ou mais também têm direito ao Benefício da Prestação Continuada, sendo essa idade requisitada para mulheres e para homens.
Vale dizer que os idosos que são acolhidos em asilos também podem ser assistidos pelo LOAS.
Tanto o idoso quanto a pessoa deficiente podem designar um procurador legal para ir à previdência solicitar o benefício e tratar de todas as suas etapas. Porém, a procuração precisará ser validada em um cartório e estar dentro da sua validade.
Documentos para dar entrada no LOAS BPC
Os cidadãos que precisarem do benefício da Lei Orgânica de Assistência Social precisam procurar a previdência com os seguintes documentos:
- Termo de tutela: no caso de o benefício estar sendo pedido pelos responsáveis legais de alguém menor que tenha deficiência;
- CPF e documento de identificação;
- No caso de a pessoa estar em liberdade assistida, deve haver um termo de comprovação;
- Procuração, para quando alguém representará o deficiente ou o idoso;
- Formulários disponíveis neste link e neste link.
As comprovações médicas relacionadas às deficiências físicas e mentais precisam ser atualizadas, recomendando-se que não tenham mais que três meses.
Também é importante que os solicitantes do LOAS levem esses documentos para que o médico perito do INSS os avalie.
Procedimentos para dar entrada no LOAS BPC
Antes de procurar a previdência social para pedir o LOAS, o cidadão tem de ir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para ser incluído no Cadastro Único.
Com esse cadastro aprovado, o indivíduo poderá contatar o INSS para fazer o pedido do LOAS.
Para quem já está inserido no Cadastro Único, é preciso confirmar que essa inserção tem até dois anos. Se fizer mais tempo, a pessoa precisará atualizar as suas informações.
Passo a passo para dar entrada no LOAS BPC
Um dos meios de pedir o LOAS à previdência social é usando o Meu INSS:
- Abre-se o site Meu INSS;
- Clica-se em “Entrar”, localizado na parte direita;
- Clica-se em “Login”;
- Nas próximas duas páginas, clica-se em “Cadastre-se”;
- Colocam-se os dados solicitados pela previdência;
- Cria-se uma senha;
- Retorna-se à página inicial;
- Clica-se em “Agendamentos/Requerimentos”;
- Fornece-se os dados pedidos.
Ressalta-se que o Meu INSS não é somente um site, mas também há aplicativo da plataforma para os sistemas IOS e Android. Qualquer uma das versões é gratuita e basta acessar a loja de app para fazer o download.
As duas formas mais tradicionais de solicitar o benefício da Lei Orgânica de Assistência Social são usando o telefone 135 ou indo pessoalmente ao posto da previdência na cidade, sem se esquecer de todos os documentos que foram mencionados mais acima.
Concessão do LOAS BPC
O Instituto Nacional de Seguridade Social avisará por meio de correspondência a autorização do benefício LOAS.
Essa correspondência é a carta de concessão e serão especificados nela alguns dados imprescindíveis, tais como as formas de recebimento.
Normalmente, essa carta de concessão pode ser usada como comprovante de renda, sendo importante que o beneficiário não se desfaça dela.
Meu INSS também permite que se consulte a carta de concessão: é só buscar por essa opção na barra à esquerda e fazer login.
O pedido do LOAS BPC pode ser negado?
Como acontece com qualquer benefício da previdência social, sempre há a chance de o INSS nega o LOAS, apesar de ser difícil de isso acontecer.
Uma das razões é quando o idoso tem outra renda, como pensão por morte, rendimentos devido a aplicações financeiras, aposentadoria por invalidez, etc.
Outras razões para que o benefício da Lei Orgânica de Assistência Social seja negado é quando a perícia não consegue estabelecer se a deficiência do indivíduo é real ou se é permanente.
No caso de não ser uma deficiência permanente, o órgão vai indicar outro tipo de auxílio.
Vale dizer que as deficiências mentais, em alguns casos, são mais simples de serem comprovadas que as limitações físicas e que a apresentação de laudos é importante, mas que só ajuda se o cidadão levar exames recentes.
O LOAS não inclui 13° e consiste em um salário mínimo