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Previdência Social

Quem Tem Direito a Receber a Aposentadoria Rural

Trabalhadores rurais e da cidade possuem atividades e necessidades diferentes. Por isso, a Previdência Social oferece condições distintas para que aqueles que trabalham no campo consigam se aposentar. Você já conhece essas condições?

Neste texto nós vamos explicar as principais diferenças, os documentos necessários para dar entrada no benefício, bem como o passo a passo completo para agendar o pedido da Aposentadoria Rural no site do INSS.


Como funciona a Aposentadoria Rural do INSS

Ao contrário de quem trabalha na cidade, os trabalhadores rurais são capazes de se aposentar sem contribuir para o INSS. O principal motivo é o fato de que boa parte dos profissionais do campo serem informais, sem registro ou com dificuldades de acesso aos serviços da Previdência.

Quem recebe a aposentadoria rural também tem sua idade mínima diminuída em cinco anos. Como o trabalho é fisicamente mais exigente, o trabalhador ganha esse direito para ter uma terceira idade mais saudável.


Tipos de Aposentadoria Rural do INSS

Existem dois tipos principais de aposentadoria sobre os quais vamos falar: por contribuição e por tempo de serviço rural. Também existe a aposentadoria por idade, de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres. Ao se aposentar por contribuição, o trabalhador só precisa comprovar o pagamento do INSS através de alguns documentos.

Já a aposentadoria por idade é a mais peculiar para os trabalhadores rurais. Esse tipo de aposentadoria é permitida para trabalhadores na ativa até dia 31 de outubro de 1991. Eles podem entrar na categoria … Clique aqui para ler o artigo completo

Como pedir a revisão do benefício do INSS

A revisão do benefício do INSS pode ser solicitada por qualquer cidadão que acredita que tenha sido prejudicado pelo órgão. Exemplos do que pode ser objeto desse pedido de revisão são: o valor mensal do recurso, os vínculos empregatícios que podem ser considerados para a aposentadoria, entre outros. O INSS ainda afirma que é possível pedir a revisão até mesmo 10 anos depois de ter começado a receber o benefício.


Como pedir a revisão do benefício do INSS

A revisão pode ser solicitada pelo telefone 135, que funciona da segunda até sábado, a partir das 7 horas e até às 22 horas. Também é possível fazer o pedido através do site de agendamento de serviços do INSS.  Para isso, é só seguir o passo a passo:

Passo número 1: acesse o site, selecione ou digite o serviço que você deseja pedir, nesse caso, a revisão.

Passo número 2: coloque o código verificador corretamente.

Passo número 3: na próxima página, os dados do requerente vão ser solicitados. Preencha todos corretamente.

Passo número 4: nessa etapa, vai ser preciso fazer a seleção da unidade da agência do INSS em que você vai querer ir para fazer a revisão do benefício. Escolha a mais perto de você.

Passo número 5: aqui, é necessário confirmar que você fez o requerimento.

Passo número 6: nesse último procedimento, basta imprimir o comprovante do seu requerimento.


Documentos necessários para levar à agência do INSS

Depois de ter feito seu agendamento do pedido de revisão do Clique aqui para ler o artigo completo

Como funciona a Pensão por Morte

A Pensão por Morte é um benefício pago aos familiares do trabalhador que veio a falecer. No entanto, é muito importante ressaltar que o benefício só é concedido aos dependentes se o cidadão tiver contribuído corretamente para o INSS durante a sua trajetória profissional. Caso contrário, a família terá direito aos pagamentos da Previdência Social somente até a data do falecimento.

Além disso, é possível obter esse benefício se o cidadão for vítima de morte presumida, ou seja, caso tenha desaparecido em alguma catástrofe, desastre ou acidente. Não existe um tempo mínimo de contribuição do trabalhador que morreu para que seus pares possam receber esse benefício.


Documentos para dar entrada na pensão por morte

São vários os documentos necessários para dar entrada na pensão por morte. Veja os itens:

Da pessoa que faleceu, é preciso apresentar a Certidão de Óbito, algum documento de identificação, como RG e a carteira de trabalho, acompanhado pelas guias de contribuição do INSS, NIS, PIS ou NIT.

Em caso de morte presumida, os familiares devem apresentar o Boletim de Ocorrência da polícia, mostrar notícias sobre o desastre, catástrofe ou acidente, além de uma comprovação mostrando que pessoa tenha mesmo estado no local em que ocorreu a morte presumida.

Os dependentes do falecido deverão levar Certidão de Nascimento e de Casamento (se tiver), além de documentos como CPF e identidade.

Se tiver filho de menor de idade, ele precisa mostrar os documentos e um tutor. Se for maior de idade apenas os documentos. Se o … Clique aqui para ler o artigo completo

Como fazer consultas pelo Portal Meu INSS

O Portal Meu INSS surgiu para auxiliar e melhorar a forma de consulta e solicitação por parte dos segurados. Ele concede mais autonomia para o trabalhador dar entrada em benefícios como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença.

Através da página, não é mais necessário aguardar em filas, que podem durar horas, enquanto se espera pelo atendimento em uma agência da Previdência Social.

Esse site possui também informações sobre todos esses benefícios previdenciários, assim como permite agendar alguns atendimentos e acessar os serviços que estão disponíveis online.

O cidadão pode, ainda, acompanhar todos os pedidos de benefícios realizados, pode fazer uma simulação da aposentadoria, atualizar o endereço que foi cadastrado e por fim, consultar o seu extrato de pagamento de cada mês.


Quem pode se cadastrar no Portal Meu INSS

Todos os brasileiros que são segurados do INSS ou que já se aposentaram pela Previdência Social podem utilizar o portal ‘Meu INSS’. Basta fazer um rápido cadastro.

Passo a passo para fazer o cadastro no Portal Meu INSS

Para aproveitar as vantagens do portal, primeiramente é necessário ter cadastro no site do INSS. Veja como funciona o passo a passo:

1. Acesse o portal pelo endereço https://meu.inss.gov.br/central/index.html;

2. Clique no ícone de ‘Área do Usuário’, localizado no lado superior direito da página;

3. Clique no botão ‘Login’.

4. Uma nova janela do sistema cidadão.br será aberta; role a página e clique em “Cadastre-se”;

5. Em seguida, informe seus dados pessoais, como estado onde nasceu, nome de … Clique aqui para ler o artigo completo

Como dar entrada na aposentadoria pelo telefone

Se você quer dar entrada na aposentadoria pelo telefone, primeiro é necessário saber os requisitos para fazer essa solicitação. São eles: ter alcançado a quantidade necessária de anos de contribuição na Previdência Social, ter a idade estipulada para começar a receber o benefício ou ter algum tipo de invalidez que o impeça de trabalhar para o resto da vida.

Com essa parte esclarecida, é válido ressaltar que aposentadoria só pode ser solicitada pessoalmente. No entanto, o agendamento pode ser feito tanto por telefone, quanto pela internet. E neste texto nós vamos explicar o que você precisa fazer para iniciar o processo de aposentadoria pelo telefone.

Passo a passo para agendar a aposentadoria pelo telefone

A primeira opção de fazer o agendamento para dar entrada na aposentadoria é pela internet. Vale lembrar que Representantes de Entidades Conveniadas devem fazer o agendamento somente através do site.

No entanto, se for o beneficiário que estiver agendando, isso também pode ser feito através do telefone. O número que deve ser discado para entrar em contato é o 135, que fica em funcionamento de segunda a sábado, nos horários de 7h da manhã às 22h da noite, no horário de Brasília.

Antes de ligar, certifique-se de que você tem fácil acesso as informações dos seguintes documentos: nome completo do beneficiário, data de nascimento, PIS/PASEP ou, ainda, o número de identificação do trabalhador (NIT). Caso o benefício seja assistencial para portadores de algum tipo de deficiência, é preciso estar portando, também, o número … Clique aqui para ler o artigo completo

Quem tem direito à aposentadoria especial por insalubridade

Os profissionais que atuam no mercado desenvolvendo algum trabalho que envolve riscos de insalubridade acabam tendo algumas vantagens na hora de se aposentar. Por conta do período em que ficaram expostos a esses agentes nocivos, eles devem comprovar essa condição para ter o direito garantido.

Todos os trabalhadores que durante a sua trajetória profissional desempenharam alguma função considerada arriscada podem receber a aposentadoria especial por insalubridade.

Esse direito está previsto na lei de número 9.032/95, sendo que essa atividade precisa ter sido desenvolvida de forma permanente durante o período mínimo exigido (15, 20 ou 25 anos), e não um trabalho ocasional ou intermitente. Essa condição é obrigatória.

Além disso, durante o período em que estiver empregado, o trabalhador tem direito a receber da empresa um adicional no seu salário para compensar as condições insalubres. Esse valor acaba servindo como prova também na hora de solicitar a aposentadoria por insalubridade.

Comprovações para solicitar a aposentadoria especial por insalubridade

Quem tem direito à aposentadoria especial por insalubridade

As pessoas que têm direito a receber a aposentadoria especial precisam comprovar essa condição, como mencionado acima, para terem direito a receber o benefício, os documentos necessários são:

1. Documentação fornecida pela própria empresa que comprove a função exercida pelo trabalhador durante o período que esteve empregado. Nessa categoria, até mesmo as anotações encontradas na carteira de trabalho servem de prova.

2. Laudos da perícia que comprovam essa atuação. Normalmente, nesse caso, uma equipe técnica fica responsável por fazer essa vistoria.

3. Vale lembrar que é fundamental que o profissional realmente tenha … Clique aqui para ler o artigo completo

Como fazer a simulação do tempo para se aposentar

Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre o tempo que resta para se aposentar. A fim de facilitar a vida dessas pessoas, o site da Previdência Social disponibiliza algumas ferramentas que permitem fazer a simulação do tempo para se aposentar.

Esses instrumentos acabam sendo importantes aliados na hora do trabalhador planejar a sua aposentaria, ainda mais com as diversas mudanças que estão em pauta na agenda do Governo Federal.

Além do mais, o sistema de previdência no Brasil não é um assunto tão simples, sendo que ao fazer essa simulação é possível saber o momento exato de pedir a liberação desse benefício.

Passo a passo da simulação

Como fazer a simulação do tempo para se aposentar

As regras vigentes atualmente permitem que a aposentadoria seja liberada para mulheres que tenham no mínimo 30 anos de contribuição. No caso dos homens, o tempo é de 35 anos.

No entanto, para as condições dessa simulação, caso não existe uma idade mínima. O que conta é justamente o tempo que o trabalhador pagou o INSS. Confira o passo a passo e veja como simular:

1. Acesse o site da Previdência Social, em seguida vá até a opção “Todos os Serviços” e logo depois em “Simulação”, escolha a opção “Simule aposentadoria”.

2. Acesse a opção “Calcular tempo de contribuição”.

3. Preencha as informações pedidas nos locais indicados. Os dados são número do PIS e também a sequência de letras e números na caixa correspondente. Clique na afirmativa “Estou ciente de que se trata somente de uma simulação”.

4. Coloque o … Clique aqui para ler o artigo completo

Como agendar a perícia do INSS

Os trabalhadores que estão afastados de suas atividades por motivos relacionados a alguma doença, ou aqueles que encontram-se em situação de invalidez, recebem um benefício da Previdência Social.

Essas pessoas passam ter o direito a partir do momento em que contribuem para o INSS e comprovam que não têm condições de trabalhar por conta de alguma enfermidade. O órgão do governo fica encarregado de efetuar os pagamentos para aqueles que estão assegurados.

Porém, não é qualquer trabalhador que consegue receber esse tipo de benefício. Antes de mais nada, é preciso que ele seja submetido a uma consulta médica criteriosa.

Nesse atendimento, que é conhecido como perícia médica do INSS, o solicitante irá passar por uma avaliação que vai determinar se ele tem ou não direito a receber o valor da Previdência.

Porém, nem todos os trabalhadores ou usuários da previdência sabem quais os meios de se conseguir agendar uma perícia médica.

Os canais disponíveis para agendamento são: a internet, o telefone e indo pessoalmente aos postos do INSS. A seguir, saiba como proceder em cada situação.

Agendar perícia pela internet

Como agendar a perícia do INSS

1. Para fazer o agendamento pela internet, primeiro você precisa acessar o site da Previdência Social. O endereço é www.previdencia.gov.br.

2. No lado esquerdo da tela, você verá um menu com várias opções; clique em “Auxílio Doença”, e depois em “Agendar Novo”. Insira as letras e números que aparecem na imagem, depois confirme.

3. Você deve escolher o Estado, Munícipio e a Data em que deseja … Clique aqui para ler o artigo completo

Quem tem direito a receber aposentadoria para dona de casa

Muitas mulheres não sabem, mas toda dona de casa tem direito a receber a aposentadoria do INSS. Desde 2011, existe um Programa da Previdência Social chamado “Aposentadoria de Dona de Casa”. Este plano atende donas de casa de baixa renda, cuja renda familiar não ultrapassa o valor de R$1.244,00.

As donas de casa devem seguir as normas do INSS para se aposentarem e aderirem ao programa. Para tanto, a família deve estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais. Para ter registro no CadÚnico, é necessário procurar a Assistência Social da prefeitura da cidade portando o comprovante de endereço e a identidade.

Direitos da aposentadoria para dona de casa

Aposentadoria donas de casa

A mulher que aderir a este programa passa a ter direito às vantagens convencionais da aposentadoria do INSS como, por exemplo:

Caso a pessoa já tenha trabalhado fora com carteira assinada, esse período de serviço é levado em consideração na contagem de tempo para a aposentadoria como dona de casa.

Como contribuir

Para a dona de casa se aposentar ela deve seguir as Regras do INSS, como por exemplo, pagar mensalmente o valor de 5% do salário mínimo. A inscrição pode ser feita pelo telefone, no canal de atendimento 135, ou pelo site da Previdência Social. Faça sua inscrição e emita a guia de contribuição para aposentadoria, que deve ser paga mensalmente.

Neste link você encontra os procedimentos passo a passo … Clique aqui para ler o artigo completo

Como funciona a aposentadoria especial por periculosidade

Em termos gerais, o benefício da aposentadoria do INSS é cercado por uma série de detalhes que estabelecem uma série de diferenças importantes entre cada uma delas.

Nesse sentido, um caso particular que merece ser destacado é a aposentadoria especial por periculosidade. Essa modalidade ainda é motivo de muitas dúvidas entre os profissionais, sendo necessário primeiramente entender mais profundamente o assunto.

Conceito da aposentadoria por periculosidade

Ele é um benefício garantindo por lei para aqueles trabalhadores que exercem qualquer atividade em que ficam expostos a algum agente que seja nocivo à saúde, levando sempre em consideração os níveis estabelecidos pelas normas trabalhistas.

O adicional de periculosidade é uma espécie de compensação que o profissional possui ao arriscar a sua própria saúde na hora de desempenhar o seu papel dentro da empresa ou instituição.

O conceito adotado é praticamente o mesmo dos trabalhos considerados insalubres. Na prática, pessoas que exercem essas atividades conseguem se aposentar em um período inferior ao exigido por lei, quando comparado a outros tipos de aposentadoria.

Atividades que se enquadram na periculosidade

As profissões que se enquadram nesse perfil são aquelas desempenhadas em setores específicos, entre os quais podemos destacar:

1. Setor de eletricidade

Todo profissional que tem em sua rotina atividades que o deixam exposto a uma voltagem superior a 220 volts está enquadrado na categoria de periculosidade.

O mesmo vale para os cambistas responsáveis pelas linhas de telefone ou que desempenham funções similares. Nesses casos, o período de contribuição é de 25 anos.… Clique aqui para ler o artigo completo